Política de Devoluções e Trocas
Na Morixalenroth, procuramos proporcionar uma experiência de compra simples, transparente e satisfatória. A presente política aplica-se às encomendas efetuadas através de https://morixalenroth.com, com entrega em Portugal, e respeita a legislação portuguesa e europeia de proteção dos consumidores.
1. Direito de Livre Resolução — 14 Dias
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver uma compra efetuada à distância no prazo de 14 dias consecutivos após a receção do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer este direito, basta enviar uma declaração inequívoca da sua decisão para:
hello@morixalenroth.com
Não é necessário apresentar uma justificação, obter autorização prévia ou preencher um formulário específico.
Após comunicar a decisão, o consumidor dispõe de mais 14 dias para devolver o produto, salvo se acordarmos em efetuar a recolha.
Os produtos devem ser manuseados apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Qualquer desvalorização resultante de manuseamento excessivo poderá ser imputada ao consumidor, nos termos legais.
Reembolso por livre resolução
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a Morixalenroth efetuará o reembolso no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão do consumidor.
O reembolso incluirá:
- O valor total dos produtos devolvidos.
- Os custos da entrega inicial correspondentes à modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada no momento da compra.
Não serão reembolsados os custos adicionais de uma modalidade de entrega mais dispendiosa escolhida expressamente pelo consumidor.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e sem custos adicionais para o consumidor.
Nos casos legalmente permitidos, poderemos reter o reembolso até recebermos os produtos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro, exceto quando nos tenhamos comprometido a recolhê-los.
2. Política Adicional de Devolução — 30 Dias
Para além do prazo legal de 14 dias, disponibilizamos uma possibilidade adicional de devolução voluntária até ao 30.º dia após a receção do produto.
O prazo de 30 dias corresponde ao período total de devolução disponibilizado pela nossa loja, não sendo acumulável com os 14 dias legais.
Para beneficiar desta possibilidade adicional, o produto deverá:
- Não apresentar danos resultantes de utilização inadequada ou negligência.
- Ser devolvido com os acessórios e componentes incluídos, sempre que possível.
- Estar devidamente protegido para o transporte.
- Ser acompanhado das informações necessárias para identificar a encomenda.
Recomendamos a utilização da embalagem original e a desmontagem cuidadosa dos artigos de mobiliário, quando aplicável.
As devoluções voluntárias após os primeiros 14 dias estão sujeitas às condições desta política e poderão ser recusadas quando existam danos imputáveis ao consumidor.
Não disponibilizamos um serviço de troca direta. Para adquirir outro modelo, cor ou dimensão, o consumidor poderá solicitar a devolução do produto original, quando aplicável, e efetuar uma nova encomenda.
3. Produtos Danificados, Defeituosos ou Incorretos
Se receber um produto danificado, defeituoso ou diferente do artigo encomendado, deverá contactar-nos através de hello@morixalenroth.com.
Recomendamos que inclua o número da encomenda, uma descrição do problema e fotografias do produto e da embalagem, quando aplicável.
Após analisar a situação, procuraremos encontrar uma solução adequada, que poderá incluir:
- Reparação do produto.
- Substituição do produto.
- Redução proporcional do preço.
- Resolução do contrato e reembolso, quando legalmente aplicável.
Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode solicitar a substituição imediata do produto ou a resolução do contrato.
Garantia legal de conformidade
A Morixalenroth é responsável pelas faltas de conformidade dos bens móveis novos que se manifestem no prazo legal de 3 anos a contar da data de entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
Durante os primeiros 2 anos, presume-se que a falta de conformidade já existia à data da entrega, salvo nas situações legalmente previstas.
A reparação ou substituição será efetuada gratuitamente, incluindo os custos necessários de transporte e recolha, dentro dos prazos legalmente aplicáveis e sem inconvenientes significativos para o consumidor.
Quando a devolução resultar de defeitos, danos de transporte ou erros imputáveis à Morixalenroth, todos os custos legalmente devidos serão suportados por nós.
4. Cancelamento de Encomendas
Encomendas ainda não expedidas
O consumidor poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda ainda não expedida através de hello@morixalenroth.com.
Após confirmação do cancelamento, procederemos ao reembolso integral dos valores pagos, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra original, salvo acordo expresso em contrário.
Encomendas já expedidas
Após a expedição, poderá não ser possível interromper o transporte.
Neste caso, o consumidor poderá exercer o direito legal de livre resolução no prazo de 14 dias após a receção ou beneficiar da nossa política adicional de devolução até ao 30.º dia.
5. Como Solicitar uma Devolução
Para solicitar uma devolução voluntária ou comunicar um problema com um produto, envie um e-mail para:
hello@morixalenroth.com
Recomendamos que indique:
- Número da encomenda.
- Nome associado à compra.
- Produto que pretende devolver.
- Motivo do pedido, quando aplicável.
- Fotografias relevantes, se necessário.
No exercício do direito legal de livre resolução, basta comunicar inequivocamente a decisão dentro do prazo legal.
Após recebermos o pedido, forneceremos as instruções de devolução e o respetivo endereço de envio.
O produto deverá ser cuidadosamente acondicionado, especialmente quando se trate de mobiliário de grandes dimensões ou peso elevado.
Recomendamos que o consumidor conserve o comprovativo de envio e o número de seguimento até à conclusão do processo.
Nas devoluções voluntárias elegíveis, procuraremos iniciar o processamento do reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis após a receção e verificação do produto.
Os prazos legais de reembolso serão sempre respeitados, independentemente dos nossos procedimentos internos.
6. Custos de Devolução
Não disponibilizamos etiquetas de devolução pré-pagas.
Nas devoluções por livre resolução, os custos diretos de transporte de regresso serão suportados pelo consumidor, desde que este tenha sido previamente informado dessa obrigação, nos termos legais.
No caso de mobiliário de exterior que não possa ser normalmente devolvido por correio devido às suas dimensões ou peso, os custos diretos de devolução ou a respetiva estimativa máxima serão comunicados antes da conclusão da compra, quando legalmente exigido.
Quando não tenha sido previamente fornecida a informação legalmente exigida sobre os custos de devolução, estes não poderão ser imputados ao consumidor.
Nas devoluções decorrentes de defeitos, falta de conformidade, danos de transporte ou erros imputáveis à Morixalenroth, os custos necessários de recolha e devolução serão suportados por nós.
Não cobramos taxas administrativas, penalizações de devolução ou deduções arbitrárias aos reembolsos.
7. Prazos de Reembolso
Os prazos de reembolso dependem do motivo da devolução:
Livre resolução: reembolso no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da decisão, podendo ser retido nos casos legalmente permitidos até à receção dos produtos ou à apresentação de prova do envio.
Devolução voluntária: processamento normalmente iniciado no prazo de 1 a 3 dias úteis após a receção e verificação do produto.
Falta de conformidade: reembolso nos prazos e condições previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, quando o consumidor tenha direito à resolução do contrato.
Todos os reembolsos serão efetuados, em princípio, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra original.
Após o processamento, o tempo necessário para o valor aparecer na conta depende da instituição bancária, do emissor do cartão ou do prestador de serviços de pagamento.
Os tempos de processamento bancário não alteram os prazos legais de reembolso aplicáveis à Morixalenroth.
8. Reclamações e Apoio ao Cliente
Os consumidores podem apresentar reclamações ou pedidos de assistência através do endereço:
hello@morixalenroth.com
Procuramos confirmar a receção e responder às reclamações no prazo máximo de 14 dias consecutivos após a sua receção.
Em regra, procuraremos concluir a análise e o tratamento das reclamações no prazo de 30 dias consecutivos, informando o consumidor sobre o resultado e as medidas adotadas.
Se a situação exigir uma investigação adicional ou depender de terceiros, informaremos o consumidor sobre o estado do processo, os motivos do atraso e os passos seguintes.
Estes prazos de atendimento não limitam nem substituem quaisquer prazos ou direitos imperativos previstos na legislação aplicável.
9. Contactos
Nome comercial: Morixalenroth
Website: https://morixalenroth.com
E-mail: hello@morixalenroth.com
Telefone: +1 (515) 555-4173
Endereço de contacto:
10603 Hickory Dr #6,
Urbandale, IA 50322,
United States.
Horário de atendimento:
De segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 18:00.
10. Legislação Aplicável e Direitos do Consumidor
A presente política é interpretada em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável, nomeadamente:
- Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância e ao direito de livre resolução.
- Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, relativo aos direitos do consumidor na compra e venda de bens.
- Diretiva 2011/83/UE, relativa aos direitos dos consumidores.
Nenhuma disposição desta política pretende excluir, limitar ou prejudicar os direitos imperativos reconhecidos aos consumidores pela legislação aplicável.
Em caso de divergência entre esta política e uma disposição legal imperativa, prevalecerá a legislação aplicável.