Termos de Serviço
1. Introdução
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website morixalenroth.com e a compra de produtos disponibilizados pela Morixalenroth.
Ao realizar uma encomenda, o consumidor aceita as condições aplicáveis à compra, sem prejuízo dos direitos imperativos que lhe são reconhecidos pela legislação portuguesa e europeia.
Estes Termos devem ser lidos em conjunto com as nossas políticas de envio, cancelamento, devoluções e reembolsos e proteção de dados.
2. Contas e Utilização do Website
Quando estiver disponível a criação de uma conta, o utilizador deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas e manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
O utilizador compromete-se a não utilizar o website para atividades fraudulentas, ilícitas ou que prejudiquem o seu funcionamento e segurança.
Em caso de suspeita fundamentada de fraude ou utilização abusiva, poderemos adotar medidas adequadas, respeitando a legislação aplicável e os direitos do consumidor.
3. Produtos, Disponibilidade e Preços
Procuramos apresentar descrições, imagens, dimensões, materiais e características dos produtos de forma clara e rigorosa. Poderão existir pequenas diferenças visuais decorrentes da iluminação ou das definições do ecrã, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
A disponibilidade dos produtos está sujeita ao stock e às condições de fornecimento. Se uma encomenda não puder ser satisfeita, informaremos o consumidor e procederemos ao reembolso dos montantes devidos nos termos legais.
Todos os preços são apresentados em euros (€). Os preços e custos aplicáveis serão indicados antes da conclusão da compra.
Salvo indicação expressa em contrário, os preços incluem os impostos aplicáveis. Os custos de envio e quaisquer encargos adicionais aplicáveis serão apresentados antes da confirmação da encomenda.
Não serão cobrados custos de importação ou desalfandegamento não previamente informados ao consumidor.
4. Encomendas e Pagamentos
Antes de concluir a compra, o consumidor deverá verificar os produtos, quantidades, preços, morada de entrega, dados de contacto, custos de envio e valor total.
A encomenda será considerada concluída de acordo com o processo de compra apresentado no website e a confirmação enviada ao consumidor.
Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados durante o checkout. Poderão incluir Visa, Mastercard, American Express, JCB, Discover e Diners Club, conforme a disponibilidade efetiva.
O processamento do pagamento depende da autorização da entidade emissora do cartão e dos prestadores de serviços de pagamento envolvidos.
A confirmação do pagamento não significa que a encomenda tenha sido expedida. O processamento e o transporte seguem os prazos indicados na nossa Política de Envio.
Não serão cobradas comissões de pagamento não previamente apresentadas ou legalmente permitidas.
5. Envio e Entrega
Efetuamos entregas em Portugal continental, Açores e Madeira, sujeitas à cobertura dos serviços de transporte disponíveis.
5.1. Custos de envio
- Encomendas inferiores a 89,99 €: 8,99 €.
- Encomendas iguais ou superiores a 89,99 €: envio gratuito.
Os custos aplicáveis serão apresentados antes da conclusão da compra.
5.2. Processamento e transporte
O processamento demora normalmente entre 1 e 3 dias úteis.
O transporte demora normalmente entre 5 e 8 dias úteis após a expedição. Assim, o prazo total estimado é de 6 a 11 dias úteis.
As encomendas submetidas depois das 18:00, aos fins de semana ou em feriados começam normalmente a ser processadas no dia útil seguinte.
O transporte poderá ser efetuado pela DHL, UPS ou outro prestador de serviços logísticos, conforme a encomenda e a disponibilidade.
Os prazos indicados são estimativas. Caso ocorra um atraso, informaremos o consumidor e adotaremos as medidas necessárias nos termos legais.
A responsabilidade pela perda ou dano dos produtos durante o transporte permanece connosco até o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquirir a posse física dos bens, salvo nas situações legalmente previstas.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Envio.
6. Cancelamento de Encomendas
O consumidor poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda antes da expedição, contactando-nos através dos meios indicados na secção Contactos.
Se o cancelamento for confirmado, os montantes pagos serão reembolsados através do método de pagamento original, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis.
Após a expedição, poderá já não ser possível interromper o transporte. No entanto, esta situação não prejudica o direito legal de livre resolução do consumidor após a receção dos produtos.
Para conhecer os procedimentos, consulte a nossa Política de Cancelamento de Encomendas.
7. Devoluções, Reembolsos e Conformidade dos Produtos
7.1. Direito legal de livre resolução
Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias a contar da receção do produto para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo, salvo as exceções previstas na lei.
Para exercer este direito, deverá comunicar-nos a sua decisão através de uma declaração inequívoca, por exemplo, por correio eletrónico.
Após comunicar a decisão, o consumidor deverá devolver os produtos no prazo legal de 14 dias, salvo quando nos disponibilizemos para os recolher.
O reembolso será efetuado nos termos legais, incluindo os custos da entrega inicial correspondentes à modalidade de entrega menos onerosa disponibilizada. Os custos adicionais de uma modalidade de entrega mais cara escolhida pelo consumidor não terão de ser reembolsados.
Poderemos aguardar pela receção dos produtos ou pela apresentação de prova do seu envio antes de efetuar o reembolso, nos casos permitidos por lei.
Os custos diretos da devolução poderão ser suportados pelo consumidor quando este tenha sido previamente informado dessa obrigação. Para produtos que, pela sua natureza ou dimensão, não possam ser normalmente devolvidos por correio, os custos ou a respetiva estimativa máxima deverão ser comunicados antes da compra.
7.2. Política adicional de devolução
Além do prazo legal, disponibilizamos uma política adicional de devolução de até 30 dias a contar da receção do produto, sujeita às condições indicadas na nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
Esta política adicional não reduz nem substitui os direitos legais do consumidor.
7.3. Produtos danificados, incorretos ou não conformes
Se receber um produto danificado, incorreto ou que não corresponda ao contrato, deverá contactar-nos para que possamos analisar e resolver a situação.
Nos termos da legislação portuguesa, a responsabilidade legal por falta de conformidade dos bens móveis é, em regra, de 3 anos a contar da entrega.
Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor poderá, nas condições previstas na lei, solicitar a substituição imediata do produto ou a resolução do contrato.
Os direitos legais de reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato serão respeitados. Quando legalmente aplicável, a resolução da situação será gratuita para o consumidor.
7.4. Reembolsos
Os reembolsos serão efetuados, em regra, através do método de pagamento original e dentro dos prazos legais aplicáveis.
Para conhecer os procedimentos e condições adicionais, consulte a nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
8. Proteção de Dados Pessoais
Tratamos os dados pessoais dos consumidores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação aplicável.
Os dados poderão ser utilizados para processar encomendas, pagamentos e entregas, prestar apoio ao cliente, gerir devoluções e cumprir obrigações legais.
Quando necessário, os dados poderão ser partilhados com prestadores de serviços de pagamento, transporte, alojamento e apoio técnico, apenas na medida necessária às respetivas finalidades.
Os consumidores poderão exercer os direitos previstos no RGPD, incluindo acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, quando aplicáveis.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
9. Propriedade Intelectual
Os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, elementos gráficos, logótipos e outros materiais, encontram-se protegidos pelas normas aplicáveis de propriedade intelectual.
A sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia não é permitida, salvo nos casos legalmente autorizados.
10. Responsabilidade e Disponibilidade do Website
Procuramos manter o website atualizado e disponível. No entanto, poderão ocorrer interrupções temporárias, erros técnicos ou alterações necessárias à manutenção dos serviços.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas, incluindo as relativas aos direitos dos consumidores, à conformidade dos produtos, à entrega e ao cumprimento das obrigações contratuais.
11. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos são interpretados de acordo com a legislação portuguesa e as disposições aplicáveis do direito da União Europeia.
Nenhuma disposição destes Termos limita os direitos imperativos dos consumidores, incluindo o direito de recorrer aos tribunais competentes.
Em caso de divergência, poderá contactar-nos para tentarmos encontrar uma solução amigável.
Quando aplicável, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente. A identificação da entidade competente e os respetivos contactos deverão ser consultados através dos canais oficiais portugueses.
A resolução amigável não limita o direito de recorrer aos meios judiciais legalmente disponíveis.
12. Alterações aos Termos e Condições
Poderemos atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente em resultado de alterações legais ou operacionais.
A versão atualizada será publicada nesta página. As alterações não prejudicam os direitos dos consumidores relativamente a encomendas já concluídas, nos termos da legislação aplicável.
13. Contactos
Para questões relacionadas com encomendas, pagamentos, entregas ou estes Termos e Condições, poderá contactar-nos:
Nome comercial: Morixalenroth
Website: https://morixalenroth.com
E-mail: hello@morixalenroth.com
Telefone: +1 (515) 555-4173
Morada: 10603 Hickory Dr #6, Urbandale, IA 50322, United States
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00.
Área de entrega: Portugal continental, Açores e Madeira, sujeita à cobertura dos serviços de transporte disponíveis.