Política de Proteção de Dados (RGPD)
1. Introdução e Âmbito de Aplicação
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais explica como o website morixalenroth.com recolhe, utiliza, conserva, partilha e protege os dados pessoais dos seus visitantes e clientes.
Aplica-se à utilização do website e às atividades relacionadas com a consulta de produtos, realização de encomendas, pagamentos, entregas, apoio ao cliente, devoluções, reembolsos e comunicações comerciais, quando aplicável.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável.
O nosso objetivo é tratar os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, limitando a recolha ao que seja adequado e necessário para as finalidades identificadas nesta política.
2. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.
Nome comercial: Morixalenroth
Website: https://morixalenroth.com
E-mail: hello@morixalenroth.com
Telefone: +1 (515) 555-4173
Morada: 10603 Hickory Dr #6, Urbandale, IA 50322, United States
3. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos
Consoante a utilização do website e dos serviços disponíveis, poderemos tratar as seguintes categorias de dados:
3.1. Dados de identificação e contacto
- Nome e apelido;
- Endereço de correio eletrónico;
- Número de telefone;
- Outros dados de contacto fornecidos voluntariamente.
3.2. Dados de faturação e entrega
- Morada de faturação;
- Morada de entrega;
- Informações necessárias à organização e conclusão da entrega;
- Outros elementos necessários à gestão da encomenda.
3.3. Dados relativos a encomendas e transações
- Número e data da encomenda;
- Produtos adquiridos;
- Valor da encomenda;
- Estado do pagamento e da entrega;
- Informações relativas a devoluções, reembolsos e reclamações.
3.4. Dados relacionados com pagamentos
- Método de pagamento selecionado;
- Estado da transação;
- Identificadores e registos necessários à gestão do pagamento.
Os dados de pagamento são tratados de acordo com o método e os prestadores de serviços efetivamente utilizados. A informação completa dos cartões bancários e os códigos de segurança não serão solicitados através de correio eletrónico ou telefone.
3.5. Dados de conta e comunicação
Quando estejam disponíveis funcionalidades de conta de cliente, poderemos tratar os dados necessários à sua criação e gestão.
Poderemos igualmente tratar o conteúdo das mensagens, pedidos de assistência, reclamações e outras comunicações que nos envie.
3.6. Dados técnicos e de navegação
Consoante a configuração do website, poderão ser tratados dados como:
- Endereço IP;
- Tipo de navegador e dispositivo;
- Sistema operativo;
- Data e hora de acesso;
- Páginas consultadas e interações com o website;
- Informações recolhidas através de cookies e tecnologias semelhantes.
A recolha destas informações depende das funcionalidades e tecnologias efetivamente utilizadas.
4. Como Recolhemos os Dados
Os dados pessoais podem ser recolhidos:
- Diretamente através de formulários, encomendas, contas de cliente e outros campos preenchidos no website;
- Através de comunicações por correio eletrónico ou telefone;
- Automaticamente durante a navegação, através de registos técnicos e cookies, quando aplicável;
- Através de prestadores de serviços envolvidos no processamento de pagamentos, entregas ou funcionamento do website, na medida necessária à prestação dos respetivos serviços.
Não procuramos recolher dados pessoais que não sejam necessários para as finalidades identificadas nesta política.
5. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento
Tratamos os dados pessoais para finalidades determinadas e com fundamento numa das bases jurídicas previstas no artigo 6.º do RGPD.
| Finalidade | Fundamento jurídico |
|---|---|
| Receber e gerir encomendas | Execução de contrato |
| Processar pagamentos e organizar entregas | Execução de contrato |
| Gerir devoluções, reembolsos e assistência pós-venda | Execução de contrato e cumprimento de obrigações legais |
| Cumprir obrigações fiscais e contabilísticas | Cumprimento de obrigação legal |
| Prevenir fraude e proteger o website | Interesses legítimos, quando aplicável |
| Gerir reclamações e defender direitos em litígios | Interesses legítimos e cumprimento de obrigações legais, conforme aplicável |
| Melhorar o funcionamento do website | Consentimento ou interesses legítimos, consoante a atividade concreta |
| Enviar comunicações de marketing | Consentimento ou outro fundamento legalmente admissível, quando aplicável |
| Utilizar cookies não essenciais | Consentimento, quando exigido por lei |
5.1. Execução de contrato
Tratamos os dados necessários para executar o contrato de compra e venda ou para realizar diligências pré-contratuais solicitadas pelo cliente, incluindo a gestão de encomendas, pagamentos, entregas e questões relacionadas com a compra.
5.2. Cumprimento de obrigações legais
Poderemos tratar e conservar dados para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, legais e regulamentares, bem como para responder a solicitações legítimas das autoridades competentes.
5.3. Interesses legítimos
Quando aplicável, poderemos tratar dados para proteger a segurança do website, prevenir fraude e utilizações abusivas, gerir a atividade e defender direitos em situações de litígio.
Nestes casos, teremos em consideração os direitos e as liberdades dos titulares dos dados e asseguraremos que o tratamento é necessário e proporcional.
5.4. Consentimento
Quando o tratamento depender do consentimento, este será solicitado de forma livre, específica, informada e inequívoca.
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da sua retirada.
A recusa ou retirada do consentimento não deverá impedir a utilização das funcionalidades essenciais de compra quando esse consentimento não seja necessário para a prestação do serviço.
6. Partilha de Dados Pessoais
Poderemos comunicar dados pessoais a terceiros quando tal seja necessário para as finalidades descritas nesta política e exista um fundamento jurídico adequado.
Os destinatários poderão incluir:
- Prestadores de serviços de pagamento;
- Empresas de transporte e logística;
- Prestadores de alojamento e manutenção do website;
- Prestadores de serviços técnicos e de segurança;
- Prestadores de análise ou marketing, quando efetivamente utilizados e legalmente permitidos;
- Autoridades públicas e entidades judiciais, quando a comunicação seja legalmente exigida.
Partilhamos apenas os dados necessários para cada finalidade.
Quando os prestadores atuem como subcontratantes, o tratamento será regulado por um instrumento jurídico adequado, nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Não vendemos nem alugamos dados pessoais a terceiros.
7. Transferências Internacionais de Dados
Alguns prestadores de serviços envolvidos no funcionamento do website poderão estar localizados fora do Espaço Económico Europeu.
A localização da nossa morada de contacto nos Estados Unidos, por si só, não significa que todos os dados pessoais sejam transferidos ou armazenados nesse país.
Quando exista uma transferência de dados pessoais para um país terceiro, asseguraremos o cumprimento dos requisitos do capítulo V do RGPD.
Consoante as circunstâncias, poderão ser utilizados mecanismos como:
- Decisões de adequação da Comissão Europeia;
- Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
- Medidas suplementares de proteção, quando necessárias;
- Outras garantias legalmente admissíveis.
As garantias aplicáveis dependem dos prestadores e dos destinos envolvidos em cada transferência.
8. Prazo de Conservação dos Dados
Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos e respeitar as obrigações legais aplicáveis.
Os critérios de conservação incluem:
- Dados de encomendas e transações: durante o período necessário à gestão da compra, do pagamento, da entrega e de eventuais questões posteriores;
- Documentos fiscais e contabilísticos: durante os prazos legalmente exigidos;
- Dados de contacto e apoio ao cliente: durante o período necessário à gestão dos pedidos e das questões relacionadas;
- Dados relativos a devoluções e reembolsos: durante o período necessário à gestão dos processos e ao cumprimento de obrigações legais;
- Dados tratados com base no consentimento: enquanto o consentimento se mantiver válido e a finalidade justificar o tratamento, salvo se existir outro fundamento legal para a conservação;
- Dados técnicos e de navegação: durante o período adequado à finalidade e à configuração dos sistemas utilizados.
Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou tratados de outra forma legalmente admissível, salvo quando exista uma obrigação ou fundamento legítimo para os conservar por mais tempo.
9. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar funcionalidades essenciais, recordar preferências e, quando aplicável, analisar a utilização do website ou apoiar atividades de publicidade.
Os cookies podem ser classificados como:
- Estritamente necessários;
- Funcionais;
- Analíticos;
- Publicitários e de marketing.
Os cookies estritamente necessários podem ser utilizados sem consentimento apenas quando estejam abrangidos pela exceção legal aplicável.
Os cookies não essenciais apenas serão ativados após a obtenção de consentimento prévio, quando exigido por lei.
Poderá aceitar, recusar ou gerir as suas preferências através do mecanismo de consentimento disponibilizado no website e retirar posteriormente o consentimento.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
10. Segurança dos Dados Pessoais
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza dos dados tratados e aos riscos associados, com o objetivo de proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.
As medidas aplicáveis dependem dos sistemas e serviços efetivamente utilizados e são avaliadas de acordo com os riscos do tratamento.
Apesar dos esforços para proteger os dados pessoais, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode garantir segurança absoluta em todas as circunstâncias.
11. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, poderá exercer os seguintes direitos, quando aplicáveis:
- Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e aceder às informações legalmente previstas;
- Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados nos casos previstos na lei;
- Direito à limitação: solicitar a limitação do tratamento nas situações legalmente previstas;
- Direito à portabilidade: receber determinados dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, quando aplicável;
- Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos, nos termos do artigo 21.º do RGPD;
- Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie nessa autorização;
- Direitos relativos a decisões automatizadas: beneficiar das garantias previstas no artigo 22.º do RGPD, quando aplicáveis.
No caso de marketing direto, poderá opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados para essa finalidade. Após recebermos o pedido, deixaremos de utilizar os dados para marketing direto.
O exercício destes direitos está sujeito às condições e limitações previstas na legislação aplicável.
12. Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através de:
E-mail: hello@morixalenroth.com
Para facilitar a análise do pedido, recomendamos que indique o direito que pretende exercer e uma descrição clara da sua solicitação.
Poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a sua identidade, quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade de quem apresenta o pedido.
A apresentação de um número de encomenda não é uma condição obrigatória para exercer todos os direitos previstos no RGPD.
Em regra, responderemos no prazo de um mês a contar da receção do pedido. Este prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, quando necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos. Nesse caso, informaremos o titular dos dados durante o primeiro mês e indicaremos os motivos da prorrogação.
Nos casos previstos no artigo 12.º, n.º 5, do RGPD, poderemos recusar um pedido manifestamente infundado ou excessivo, ou exigir uma taxa razoável quando legalmente permitido.
13. Direito de Apresentar Reclamação
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação aplicável, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade nacional de controlo é:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: https://www.cnpd.pt/
O exercício deste direito não prejudica a possibilidade de recorrer aos meios judiciais legalmente disponíveis.
14. Dados Pessoais de Menores
O website destina-se à comercialização de mobiliário de exterior junto de consumidores em geral e não é especificamente dirigido a crianças.
Quando o tratamento de dados pessoais de crianças se baseie no consentimento para a oferta direta de serviços da sociedade da informação, serão respeitadas as regras do artigo 8.º do RGPD e do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019.
Em Portugal, nos casos abrangidos por estas disposições, a criança pode prestar o seu próprio consentimento a partir dos 13 anos. Abaixo dessa idade, o consentimento deverá ser prestado pelos representantes legais.
Caso tenha dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais de menores, poderá contactar-nos através do endereço indicado nesta política.
15. Alterações à Política de Proteção de Dados
Poderemos atualizar esta política em resultado de alterações legislativas, modificações nos serviços disponibilizados ou mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados pessoais.
A versão atualizada será publicada nesta página.
Quando as alterações exijam novo consentimento, este será solicitado nos termos legalmente aplicáveis.
Recomendamos que consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre as nossas práticas de proteção de dados.
16. Contactos
Para questões relacionadas com esta Política de Proteção de Dados ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Nome comercial: Morixalenroth
Website: https://morixalenroth.com
E-mail: hello@morixalenroth.com
Telefone: +1 (515) 555-4173
Morada: 10603 Hickory Dr #6, Urbandale, IA 50322, United States
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00.
Área de entrega: Portugal continental e regiões autónomas, sujeita à cobertura dos serviços de transporte aplicáveis.
Estamos disponíveis para receber questões e pedidos relacionados com o tratamento de dados pessoais e para prestar os esclarecimentos adequados.